quinta-feira, 1 de agosto de 2019

Moraes, do STF, suspende apurações da Receita sobre ministros e autoridades


***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 17.04.2018: Ministro Alexandre de Moraes durante sessão do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)Mais


THAIS ARBEX E REYNALDO TUROLLO JR., - BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão imediata de procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal que atingiram ministro da corte e outras autoridades. Para Moraes, há "graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento".Além da suspensão, o ministro decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por indevida quebra de sigilo apurada em procedimento administrativo disciplinar.
A decisão de Moraes vem no mesmo dia em que a Folha de S.Paulo, junto com o site The Intercept Brasil, publicou mensagens de Telegram que revelam que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar Toffoli, em 2016. À época o ministro começava a ser visto pela Operação Lava Jato como um adversário.
"Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes", considerou Moraes.
A decisão, desta quinta-feira (1º), foi no âmbito de um inquérito aberto em março para apurar fake news e ameaças contra integrantes da corte. O inquérito também foi prorrogado por mais 180 dias (seis meses).
O inquérito foi instaurado de ofício (sem provocação de outro órgão) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o que causou críticas de especialistas em direito e oposição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que quis o arquivamento da apuração.
Na época da abertura do inquérito, já havia a informação de que os procedimentos da Receita poderiam ser averiguados. A investigação corre em sigilo no STF.
Conforme as mensagens, Dallagnol buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher, Roberta Rangel, e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com o esquema na Petrobras.
A Constituição determina que ministros do Supremo não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Deltan e seus colegas. Os ministros só podem ser investigados com autorização do próprio tribunal, onde quem como representante do Ministério Público Federal é o procurador-geral da República.
As mensagens examinadas pela Folha de S.Paulo e pelo Intercept mostram que Deltan ignorou essas restrições ao estimular uma ofensiva contra Toffoli. Sugerem também que ele recorreu à Receita para levantar informações sobre o escritório de advocacia da mulher do ministro.
"Caros, a OAS touxe a questão do apto do Toffoli?", perguntou Deltan no grupo que eles usavam no Telegram em 13 de julho de 2016. "Que eu saiba não", respondeu o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes, de Brasília. "Temos que ver como abordar esse assunto. Com cautela."
Duas semanas depois, Deltan procurou Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então procurador-geral, Rodrigo Janot, para repassar informações que apontavam Toffoli como sócio de um primo num hotel no interior do Paraná. Deltan não indicou a fonte da dica.
No dia seguinte, o chefe da força-tarefa insistiu com o assessor de Janot. "Queria refletir em dados de inteligência para eventualmente alimentar Vcs", escreveu. "Sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com Vcs com alguma informação, acessando umas fontes."

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