domingo, 28 de julho de 2019

Não cabe a Moro decisão sobre destruir ou não mensagens, diz Bolsonaro


Ministro da Justiça, Sergio Moro, depõe na CCJ da Câmara sobre o vazamento de mensagens ligadas à Lava Jato, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress).

DIEGO GARCIA E THAIS ARBEX Folhapress - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse neste sábado (27) no Rio de Janeiro que não cabe ao ministro Sergio Moro (Justiça) a decisão sobre destruir ou não as mensagens capturadas pelos supostos hackers presos nesta semana.
"A decisão de possível destruição não é dele. Cada um de nós pode pensar e até torcer por alguma coisa. O Moro não fala nada que a lei não permita fazer", disse Bolsonaro."Foi uma invasão criminosa. Eu não tenho esse problema [sobre eventual vazamento] porque nada trato de reservado ou confidencial nos meus telefonemas", completou o presidente.
Para a Polícia Federal, Walter Delgatti Neto, um dos quatro presos sob suspeita de atuar como hacker, foi a fonte do material que tem sido publicado desde junho pelo site The Intercept Brasil com conversas de autoridades da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Em depoimento, como revelou a Folha de S.Paulo, Delgatti disse que encaminhou as mensagens ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site, de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira.
Reportagem da Folha de S.Paulo deste sábado (27) mostrou que o envolvimento do ministro da Justiça nos desdobramentos da Operação Spoofing, que prendeu quatro supostos hackers nesta semana, reacendeu a pressão de alas do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso para que os dois Poderes deem resposta à atuação do ex-juiz da Lava Jato.
A avaliação de ministros da corte e de parlamentares da cúpula da Câmara e do Senado é a de que Moro extrapolou os limites de sua competência como ministro de Estado ao indicar que teve acesso a dados de uma investigação sigilosa da Polícia Federal.
A suposta quebra do sigilo do inquérito e o possível abuso de autoridade de Moro tornaram-se eixos de um processo de desestabilização.
Em conversas reservadas, políticos e magistrados dizem que a permanência do ministro no governo de Jair Bolsonaro (PSL) ficou insustentável e defendem que ele se afaste do cargo até a conclusão das investigações.
O presidente, porém, disse neste sábado que a situação de Moro segue a mesma no governo federal.
"Zero [estremecido no cargo]. Tenho total confiança nele. Parabéns ao Sergio Moro, mostrou as entranhas da corrupção no Brasil. Aquele cara que está preso em Brasília alguém acha que não sabia o que estava acontecendo? Delatores já devolveram mais de R$ 1 bilhão. A Petrobras foi à lona, fundo de pensão também."
Políticos e magistrados ouvidos pela reportagem na condição de anonimato disseram que, ao entrar em contato com autoridades para informá-las que estavam na lista de alvo dos ataques, o ministro invocou para si superpoderes e, de acordo com um parlamentar, criou uma relação de chantagem implícita com o mundo político e jurídico.
Na quinta (25), depois de Moro avisar autoridades vítimas de hackers que as mensagens capturadas pelo grupo preso pela Polícia Federal seriam destruídas, os presidentes do Supremo, ministro Dias Toffoli, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstraram incômodo com a abordagem do ministro.
Os dois relataram a aliados que, diante da gravidade do caso, Moro deveria ter usado a via institucional para comunicar formal e oficialmente. A maneira como Toffoli e Maia foram contatados e o imediato vazamento das conversas causaram incômodo generalizado no Supremo e no Congresso.
Nesta sexta (26), em petição endereçada ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, a OAB solicita que ele não autorize a destruição das provas.
Moro telefonou para o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, para comunicar que ele estava na lista dos alvos do grupo preso na última terça (23) e que as mensagens capturadas seriam destruídas.
Noronha afirmou à Folha que a informação foi dada pelo próprio ministro por telefone. A comunicação foi confirmada à reportagem pela assessoria de Moro.
O descarte de qualquer material apreendido em operações policiais é uma decisão que cabe à Justiça e só pode ocorrer com decisão do juiz.
O gesto de Moro provocou reação imediata. A Polícia Federal afirmou, por meio de nota, que caberá à Justiça, "em momento oportuno, definir o destino do material" apreendido na operação.
Também nesta sexta, o PT e o PDT ingressaram com ações no STF contra Moro. O documento dos petistas é assinado pela presidente do partido, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e pelos líderes da sigla na Câmara e no Senado, Paulo Pimenta (RS) e Humberto Costa (PE).

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