terça-feira, 23 de julho de 2019

Em SP, menores de 16 anos poderão viajar desacompanhados sem autorização da Justiça


Por Estadão Conteúdo - Tomaz Silva/Agência Brasil - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou nesta terça-feira (23) uma medida que autoriza paulistas menores de 16 anos, que moram no Estado, a viajar desacompanhados sem autorização judicial. A partir de hoje, crianças e adolescentes precisarão apenas de uma permissão por escrito dos próprios pais, com firma reconhecida em cartório, para poderem embarcar.
Para viagens internacionais, os menores que estiverem desacompanhados, ou em companhia de terceiros maiores e responsáveis designados por seus tutores, devem ter autorização de ambos os pais, também com firma reconhecida.

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