domingo, 31 de março de 2019

Por que o INSS nega tantos benefícios? Quais são seus direitos e as possíveis soluções?


Nos últimos dois anos, principalmente, temos visto o número de benefícios negados requeridos junto ao INSS crescer de forma espantosa. O INSS, como regra, nega o benefício solicitado pelo segurado/requerente.Como também já afirmamos numa publicação passada, o benefício que mais é requerido e que tem o maior número de negativas é o auxílio doença.
Mas, no entanto, os outros benefícios como Aposentadorias (por tempo, por idade ou especial – quando há insalubridade e/ou periculosidade no serviço), também tem grande número de indeferimentos dos pedidos.
A Aposentadoria por idade, na maioria das vezes, quando é negada, se deve ao fato do INSS não computar (contar) corretamente todo o tempo de trabalho do segurado, ou não aceitar aquele tempo de trabalho rural que a pessoa desempenhou (aposentadoria híbrida), o que a justiça tem aceitado.
Na Aposentadoria por Idade Rural, a maioria das negativas se deve ao fato do INSS ser rígido demais na análise de provas de que a pessoa trabalha na lavoura, e, na maioria das vezes, não aceita os documentos levados pelo segurado.
Já na Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a maioria das vezes, o INSS também soma de forma incorreta o tempo de contribuição da pessoa; não aceita tempo rural e não aceita tempo com insalubridade ou periculosidade, que conta-se de forma diferenciada, beneficiando o trabalhador.
A Aposentadoria Especial, por sua vez, na maioria das vezes é indeferida pelo INSS por este não aceitar os documentos que o segurado possui, como PPP ou LTCAT, por falta de informações ou por exigir documentos que o segurado não pode obter, seja porque a empresa não tem, seja porque a empresa fechou e etc. Principalmente este tipo de aposentadoria, que tem direito aquele que trabalha com insalubridade ou periculosidade, mesmo que não recebida no holerite, por mais de vinte e cinco anos, é a mais difícil e complicada em se obter no INSS.
Numa soma geral, temos que mais da metade dos benefícios requeridos ao INSS são negados. O elevado número de negativas se deve principalmente a uma restruturação na forma de análise e por medidas (instruções, portarias, decretos ou medidas provisórias), vindas do Executivo (Governo) que dificultam e muito, a concessão dos benefícios, principalmente pelo fato econômico.
Infelizmente, com a iminente reforma da previdência, a tendência é piorar, e cada vez mais o número de benefícios negados subir.

Diante deste cenário, quais as possíveis soluções?
Uma primeira opção do segurado, diante de uma negativa do INSS, seria um recurso administrativo, dirigido ao próprio INSS. Contudo, infelizmente, na maioria das vezes, o recurso demora até anos, e a resposta continua sendo o NÃO.
Outra saída, é a ação na justiça contra o INSS, visando conseguir o benefício. Na maioria das vezes, a Justiça tem aceitado provas como testemunhas e documentos que o INSS não aceita, justamente pelo senso de justiça e por entender a dificuldade do segurado em produzir provas para conseguir o benefício.
Somado a este fator, temos também que a maioria das normas do INSS dificultam o benefício para o segurado, enquanto judicialmente, se tem uma análise mais ampla, caso a caso.
O não do INSS não é absoluto. O Indeferimento não é a “palavra final”. Cabe ao segurado lutar para conseguir seus direitos e seu benefício, pois, sem dúvidas, trabalhou, e merece.
Advocacia Vicente e AssociadosPRO
Especialista em Direito Previdenciário

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