quinta-feira, 21 de março de 2019

ITACARÉ - TJ BA JULGARÁ PREFEITO ANTONIO DE ANIZIO POR MAIS DE 80 DESVIOS

Acusado de ter desviado bens públicos, Antônio de Anizio, prefeito de Itacaré, será julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
“De Anizio” tentou, por meio de recurso jurídico, enviar o processo para a Vara de Itacaré. O pedido foi negado pelo desembargador Lourival Almeida Trindade em decisão publicada na última sexta-feira, 15, no Diário Eletrônico da Justiça.
Trindade decidiu com base no posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio do ano passado. Conforme a decisão, os gestores públicos só serão julgados por órgão colegiados quando os supostos crimes tiverem ocorrido durante o mandato e tiverem relação com o mesmo. No caso, a acusação contra o prefeito foi feita em 2017, no primeiro ano da atual gestão dele.
Antônio de Anizio é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de cometer apropriação ou desvio de bem público (peculato) por 83 vezes. A acusação foi feita pelos promotores Luis Eduardo Souza e Silva Lourival Almeida Trindade.
Com informações do Bahia Notícias.

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