quarta-feira, 13 de junho de 2018

Polícia Civil promove debate entre juízes, promotores e delegados sobre audiência de custódia



Juízes, promotores e delegados estiveram reunidos na Superintendência Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), na tarde desta terça-feira (12), para tratar de assuntos relacionados à Vara Única Privativa de Audiências de Custódia em todo o Estado. O delegado Geral, Everardo Lima, e o diretor do Departamento das Distritais da Capital, Danilo Rafanelle, estiveram presentes no evento e iniciaram as falas em prol das melhorias do sistema.
“O encontro foi realizado no intuito de discutir e unir forças entre as entidades, para fortalecer os laços e garantir as melhorias em virtude do sistema prisional, somando assim, os trabalhos de cada órgão para a realização de uma Justiça mais rápida e honesta”, declara o delegado Geral, Everardo Lima.O projeto, que tem o apoio também da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), conta hoje com casos de procedimentos de flagrante e sua lavratura, vindos das delegacias plantonistas, em especial, da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). Os presos são encaixados em situação de liberdade mediante aplicação de medidas cautelares.
Participaram ainda da reunião a responsável pela Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza, Adriana Dantas, e os promotores da Vara Única de Justiça de Audiências de Custódia, Joseane França, Lilían Lucena, Daniele Bezerra e Saulo Moreira. O delegado Geral Adjunto Marcus Rattacaso também participou do encontro.

Vara Única Privativa de Audiências de Custódia

A Vara Única foi criada em 2015 com objetivo de otimizar processos e flagrantes, interligando as estruturas da Polícia Civil e do Poder Judiciário. O acesso sem demora à Justiça é uma das apostas do Pacto por um Ceará Pacífico a fim de amenizar o problema da violência e da superlotação dos presídios. Esse é um dos objetivos do projeto Audiência de Custódia. Com as audiências e a possibilidade da liberdade condicional, o intuito é que a entrada de presos provisórios no sistema diminua, já que as medidas cautelares deverão ser mais utilizadas pelo Judiciário.
A Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) e a Vara Única Privativa de Audiências de Custódia têm atuação da Polícia Civil em parceria com o Poder Judiciário, por meio da Vara de Audiências de Custódia, seguindo medidas que integram resolução do Pacto por um Ceará Pacífico e tornando mais rápidos os atendimentos jurídicos a presos encaminhados para a unidade.

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