quarta-feira, 30 de maio de 2018

PC e Justiça alinham diretrizes sobre conduções coercitivas



Para atender a uma solicitação do Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, publicou uma portaria contendo recomendações aos juízes da Comarca de Salvador, no que se refere à Conduções Coercitivas de testemunhas, vítimas e acusados.
De acordo com o delegado-geral, Bernadino Brito Filho, a desembargadora foi muito receptiva às demandas apresentadas pela Instituição. “Fizemos reuniões com a corregedora-geral com o objetivo de alinhar diretrizes e, consequentemente, otimizar os trabalhos da Polícia Judiciária”, salientou o gestor.
O documento que passou a valer no dia 15 de maio, recomenda que somente seja determinada a condução coercitiva quando já tiver havido a intimação pessoal do interessado, sem o posterior comparecimento deste em juízo.
No caso das audiências que dependam de condução coercitiva, a Portaria recomenda que as requisições sejam emitidas para serem cumpridas nas primeiras horas da manhã, eliminando assim a necessidade manter efetivo à disposição para custodiar o conduzido durante todo o dia, afetando outras atividades no âmbito policial.
E por fim, as Varas do Tribunal do Júri deverão encaminhar as requisições diretamente a Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), pelo e-mail polinter.cartorio@pcivil.ba.gov.br. Já as demais unidades judiciárias deverão encaminhar os pedidos ao Gabinete do Delegado-Geral por meio do endereço eletrônico coercitiva.pcba@pcivil.ba.gov.br.
Ascom-PC/Caroline Araújo

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