quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

JUSTIÇA derruba prazo para solicitar seguro-desemprego



A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu a ação pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que considera ilegal os prazos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho para requerimento do seguro-desemprego. Antes da decisão, o benefício precisava ser solicitado entre sete e 120 dias após a rescisão. Para trabalhadores resgatados em condição análoga à escravidão, esse prazo era ainda menor: 90 dias.

BASA abre concurso com mais de 40 vagas imediatas

O Banco da Amazônia abriu inscrição para concurso com oportunidades para Nível Médio e Superior. São 46 vagas imediatas e outras 505 para cadastro de reserva, com salários de até R$ 2.829,75. E se quiser conquistar uma dessas vagas, não pode esperar mais nenhum minuto, precisa começar agora mesmo a estudar com o Aprova. Aqui você encontra as melhores videoaulas e o conteúdo que realmente cai na prova. Vem pro Aprova!
Conheça as oportunidades para o BASA:
 46 vagas + 505 CR
 Salário de até R$ 2.829,75
 Inscrições até 19/03/2018
 Nível Médio e Superior
 Provas em 29/04/2018
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R$ 179,91*
*Valor até 28/02/2018 já com o desconto de pré-venda
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NÃO QUEREMOS COMER VENENO! Somos contra a aprovação das leis do "pacote veneno"!


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VAMOS TOMAR VENENO?
Quando você se sentar à mesa para as refeições, lembre-se de que o presidente Michel Temer e a bancada ruralista estão em vias de aprovar no Congresso o “pacote veneno”.
Trata-se de um conjunto de 17 projetos de lei, todos apensados ao PL 6.299/2002, do senador e Ministro da Agricultura Blairo Maggi, que libera o uso de uma quantidade enorme de agrotóxicos para uso na agricultura, entre eles o glifosato. A liberação dos agrotóxicos pode ser uma forma de comprar os votos da bancada ruralista para a permanência de Temer no poder.
O ministro Blairo Maggi teria chamado o sindicato das indústrias de agroquímicos para auxiliar na elaboração de uma Medida Provisória que contemple todos os assuntos do “pacote veneno”, para liberação dos agrotóxicos.
O governo quer também mexer nos rótulos de embalagens para retirar a obrigatoriedade de publicar informações ao consumidor de certas substâncias nos alimentos. Quer substituir a palavra “agrotóxico” por “fitossanitários”, além de criar a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), no âmbito do Ministério da Agricultura e excluir o IBAMA e a ANVISA do processo de aprovação de novos agroquímicos.
O Brasil, como um dos maiores produtores de alimentos do mundo, corre risco de tornar-se o maior destino de agrotóxicos banidos em países europeus como a França.
O glifosato, cujo uso na agricultura é motivo de conflito internacional entre organismos internacionais de proteção à saúde e produtores, é um agrotóxico que, segundo pesquisas acadêmicas recentes, pode provocar Parkinson, Alzheimer, anencefalia, câncer e doenças degenerativas do sistema nervoso.
Abaixo-assinado por Leticia Antonioli
Brasilia, Brasil







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O exercício da cidadania num contexto de desgoverno: por que lutamos para preservar a área verde do Loteamento Jardim Atlântico I?

Não poderia, de início, dissociar cidadania de responsabilidade.
Ao assumirmos a responsabilidade de lutar por um melhor destino à nossa cidade, nós nos investimos da responsabilidade de sermos atores principais do seu desenvolvimento.
Neste exato momento, enquanto cidadãos, somos nós quem tomamos as rédeas, ao exigir do poder público que observe a lei e debruce sobre o bom senso.
O Governo Municipal, como amplamente divulgado pela imprensa, anunciou que doará a área verde do Loteamento residencial Jardim Atlântico I, localizado na zona sul de Ilhéus, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a fim de que ali sejam construídas as sedes do Fórum de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Polícia efetua prisões por tráfico de drogas no interior do estado




Investigadores da 7ª e 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) prenderam, nesta segunda-feira (26), dois homens acusados de envolvimento com tráfico de drogas, nas cidades de Canavieiras e Barreiras, respectivamente.
Em Canavieiras, os policiais da Delegacia Territorial (DT) cumpriram um mandado de busca e apreensão em um imóvel localizado no bairro Sócrates Rezende. As buscas tinham o objetivo de coletar provas referentes à autoria e motivação de um homicídio ocorrido no ano passado.
Durante a ação foram presos em flagrante Sérgio Silva de Araujo e Tailani da Silva Santos. O casal, autuado por tráfico, estava com 200 gramas de maconha e Sérgio ainda é suspeito de ser autor de um homicídio ocorrido esse mês.
Em Barreiras, após incursões em um local conhecido como ponto de venda e consumo de drogas, a polícia localizou e prendeu Juliano Ribeiro dos Santos, com mandado de prisão preventiva expedido contra ele pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Salinas, em Minas Gerais. Juliano foi encaminhado ao presídio de Barreiras, onde aguardará as determinações da justiça.
Ascom-PC/Daza Moreira

Transpetro abre inscrições de concurso



com mais de 1.800 vagasA Petrobras publicou o segundo edital na mesma semana. Desta vez o certame é da Petrobras Transporte, a Transpetro. Ao todo são 1.806 vagas disponíveis, entre essas oportunidades 156 são para vagas imediatas e as demais 1.650 para formação de cadastro de reserva.
Das oportunidades oferecidas, 165 são para o cargo de Técnico de Administração e Controle Júnior. Esta função exige apenas ensino médio e tem um salário de R$ 3.745,32. Não perca tempo, comece hoje mesmo a sua preparação com as melhores videoaulas do mercado e conquiste uma dessas vagas.
Confira as oportunidades para o concurso da Transpetro:
 1.806 vagas
 Nível Médio e Superior
 Salários de até R$ 10.726,45
 Inscrições até 07/03/2018
 Provas em 15/04/2018

Projetos Culturais de Ilhéus vão passar por mudanças

O Projeto ‘Maio, Mês da Dança’, que ocorre sempre às quartas-feiras de maio, agora será numa única semana como uma mostra dos trabalhos das academias e grupos de dança, companhias independentes, O plano de divulgação também terá novas estratégias de ação, a exemplo de flash mob, performances e instalações na rua, praças e avenida. Este é um dos resultados da primeira edição das Rodas de Conversa que termina hoje segunda-feira (26), com o tema “Festas populares”.
O secretário da Cultura de Ilhéus, Pawlo Cidade, tem mantido reuniões permanentes com produtores, artistas e demais agentes culturais para contribuir com o projeto ‘Rodas de Conversa’, promovido pela prefeitura. “Se um dos objetivos do ‘Maio Mês da Dança’ é a formação do público, precisamos encontrar novas estratégias de atraí-lo. Não dá para continuar fazendo mais do mesmo, se o projeto existe há 27 anos, por que não consegue trazer um número cada vez maior de pessoas? É preciso repensar sua concepção, logística e intervenção na sociedade”, lembrou.

domingo, 25 de fevereiro de 2018

Concurso Ministério da Fazenda 2018 em análise com 1.301 vagas! Até R$ 6.388,27!


Resultado de imagem para MINISTÉRIO DA FAZENDA

Excelente notícia para os candidatos que aguardam a abertura de concurso público do Ministério da Fazenda (Concurso Ministério da Fazenda 2018). Acontece que o pedido de seleção do órgão já foi enviada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A solicitação foi para nada menos que 1.301 vagas. As oportunidades serão destinadas a cargos de níveis médio e superior.
De acordo com informações preliminares, a solicitação do certame foi “bastante realista”, a fim de possibilitar que a proposta seja de fato atendida. Informações dão conta que foram solicitadas oportunidades para os cargos de Assistente Técnico-Administrativo e Analista Técnico-Administrativo, funções que têm requisito de nível médio e superior, respectivamente. Em números, o órgão conta com 1.161 vagas desocupadas, sendo em sua maioria o cargo de assistente técnico-administrativo.
Cargos solicitados – Concurso Ministério da Fazenda 2018
O certame foi solicitado para os cargos de assistente técnico administrativo (904 vagas), analista técnico administrativo (257 vagas), arquiteto (12 vagas), arquivista (9 vagas), bibliotecário (12 vagas), contador (53 vagas), engenheiro (15 vagas), enfermeiro (5 vagas), pedagogo (6 vagas), psicólogo (6 vagas) e técnico em comunicação social (22 vagas). Os salários oferecidos oscilam entre R$ 3.953,68 e R$ 6.388,27, já com o auxílio-alimentação de R$458,00.
Lembrando que de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estão previstas vagas (veja abaixo) para nível médio no Ministério da Fazenda, cargo de Assistente Técnico-Administrativo. O Projeto também conta com vagas para a Receita Federal, totalizando a quantia de 400 vagas.
PREPARE-SE: Apostila Ministério da Fazenda – Nível Médio
PREPARE-SE: Apostila Ministério da Fazenda – Nível Superior
Para concorrer ao cargo de assistente técnico-administrativo é necessário o nível médio completo. O salário do cargo chega a R$4.137,97, já com o auxílio-alimentação no valor de R$458,00. O regime estatutário, que garante estabilidade, e o salário atrativo, faz o concurso ainda mais atraente.
Já o Analista Técnico Administrativo tem missão de planejar, supervisionar, coordenar, controlar, acompanhar e executar atividades técnicas e especializadas, de nível superior, necessárias ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ministério da Fazenda, bem como à implementação de processos e à realização de estudos e pesquisas na sua área de atuação, ressalvadas as atividades privativas de carreiras específicas.
Para concorrer a uma das vagas de Analista será necessário diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Em áreas específicas, como por exemplo, Analista Técnico-Administrativo áreas de Contador, Engenharia, Pedagogo, Arquiteto, entre outros, será necessário graduação na respectiva área de atuação.

Polícia Federal tem vagas em estágio com inscrições até 16 de março!

A Superintendência Geral de Polícia Federal no Estado de Goiás faz saber aos interessados a abertura de edital de processo seletivo para formar cadastro reserva de estagiários de ensino superior. De acordo com o documento de abertura, os convocados contarão com Bolsa Auxílio de R$ 520,00 e Auxilio transporte de R$ 8,00 por dia, totalizando valor mensal de R$ 176,00. A jornada de trabalho será de 05 horas por dia, totalizando 30 horas semanais.
A duração do estágio será de até 02 (dois) anos consecutivos, sem prorrogação, e com vigência mínima de 12 (doze) meses, exceto para o estagiário com deficiência. As oportunidades são destinadas aos cursos de Administração; Ciências Contábeis; Informática: Engenharia da Computação, Engenharia de Rede, Ciência da Computação e Sistemas de Informação; Direito; e Telecomunicações. Os aprovados poderão atuar em Goiânia/GO, Anápolis/GO e Jataí/GO.
O estágio destina-se exclusivamente, aos estudantes regularmente matriculados, com frequência efetiva nos cursos vinculados o ensino público ou particular nas Instituições de Ensino de nível superior, cursando a partir do 04º (quarto) semestre para os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Telecomunicações e Informática e a partir do 05º (quinto) semestre para o curso de Direito, desde que não estejam cursando o último semestre do curso; O candidato deverá ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data da convocação; Obs: Levando em consideração a Política de Estágio de cada Instituição de Ensino.
Inscrição Polícia Federal – Estágio 2018
A inscrição deverá ser formalizada no CIEE – Centro de Integração Empresa Escola de segunda à sexta-feira no horário das 08h00 às 17h00. Para tanto, o candidato deverá acessar o portal www.ciee.org.br, clicar no link “processo seletivo da Policia Federal no Estado de Goiás” preencher a ficha de inscrição (Anexo I) que deverá ser impressa, assinada e entregue, juntamente com os documentos exigidos no item 4 do edital, em uma das unidades do CIEE, nos seguintes endereços e/ou correios:
Goiânia – Rua 3 nº 1245, Quadra 81, Lote 12 Centro – CEP: 74020-020
Por Saulo Moreira

Polícia Civil prende Ás de Copas em Sergipe



Equipes da 26ª Delegacia Territorial (DT), de Vila de Abrantes, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), deram cumprimento a 10 mandados de prisão de Cássio dos Santos Oliveira, o “Cassinho”, de 30 anos. O Ás de Copas do Baralho do Crime da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) foi capturado, nesta sexta-feira (23), na casa onde ele morava, no bairro Alecrim, na cidade de Estância, em Sergipe.
Segundo a titular da 26ª DT, delegada Danielle Monteiro, que coordenou as investigações, o Ás de Copas era o principal líder de quadrilha, em Vila de Abrantes. A Cássio e ao grupo liderado por ele são atribuídos mais de 50 homicídios.
No momento da prisão, foi encontrado com ele um revólver calibre 38, municiado. A arma será submetida à comparação balística para verificar se foi utilizada em algum dos crimes investigados.
A polícia chegou a Cassinho depois de localizar uma loja de confecções pertencente à companheira dele, em Estância. Ele se passava por empresário para despistar a polícia.
A quadrilha liderada por Cassinho atuava em Vila de Abrantes, Catu de Abrantes, Jauá e Arembepe. Após ser interrogado, o traficantes será encaminhado para o sistema prisional.
Ascom-PC/Tony Silva

Estuprador preso tem mandado cumprido em Eunápolis



O delegado Moisés Damasceno, responsável pela 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Eunápolis, anunciou, neste sábado (24), que o estuprador Rairone Moura dos Santos, o Eron, que atacou uma mulher e um bebê de apenas quatro meses, na cidade de Belmonte, pode pegar até 15 anos de prisão por estupro de vulnerável.
Rairone foi preso na sexta-feira (23), na localidade de Boca do Córrego, zona rural de Belmonte, por dois policiais militares. O criminoso foi cercado pela população local e os PMs, que estavam fora de serviço, evitaram que Rairone fosse agredido.
Conduzido à sede da 23ª Coorpin/Eunápolis, Rairone teve o mandado de prisão preventiva cumprido na unidade. “Fomos informados do crime no domingo (18) e no mesmo dia ouvimos a mãe do bebê e testemunhas. Na segunda (20), a juíza da comarca de Belmonte deferiu a prisão solicitada pelo delegado Wendel Ferreira”, explicou Moisés Damasceno.
Uma força-tarefa foi montada por equipes das polícias civil e Militar com a finalidade de capturar o criminoso. A operação policial utilizou lanchas, motocicletas, cavalos, além da ajuda de guias locais nas buscas. Rairone será encaminhado para o sistema prisional.
Ascom-PC/Caroline Araújo

sábado, 24 de fevereiro de 2018

Central de Distribuição de Flagrantes é implementada em Fortaleza


Mais uma ferramenta colaborativa para tornar mais ágil e eficaz o trabalho das Polícias Civil e Militar começou a funcionar na noite dessa quinta-feira (22). A Central de Distribuição de Flagrantes, tecnologia que otimizará o atendimento aos policiais militares que precisam realizar procedimentos em delegacias plantonistas da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), foi apresentada, na manhã de quarta-dfeira (21), durante reunião extraordinária na Delegacia Geral da PCCE, e na tarde de ontem, na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Concurso TRT Interior SP 15ª Região 2018: Edital para nível médio e superior pela FCC em breve!


É grande a expectativa de realização do concurso Tribunal do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas(Concurso TRT 15). Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 09 de janeiro, o extrato de dispensa de licitação que confirma a Fundação Carlos Chagas (FCC) como organizadora do concurso (veja na imagem 1). De acordo com o setor de concursos do órgão, o contrato entre as partes já está próximo de ser assinado, restando apenas os últimos ajustes.
O certame contará com oportunidades para técnicos e analistas, com exigência de nível médio e superior, respectivamente. O edital de concurso do TRT 15ª Região para o interior do Estado de São Paulo é considerado urgente, já que o órgão nada menos que 129 cargos vagos. O maior quantitativo do déficit é para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, com 66 postos vagos, seguido das funções de Analista Judiciário – Área Judiciária (26), Oficial de Justiça (18), Técnico Judiciário – Área Segurança (09), e Técnico Judiciário – Enfermagem (02). As vacâncias são por aposentadorias, exoneração, falecimento e demissão (veja na imagem 2 abaixo).

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

UBAITABA REALIZA E, 2018 A MELHOR JORNADA PEDAGÓGICA DA HISTÓRIA

O Profissionalismo e Relações Interpessoais no Ambiente Escolar tem sido o debate central da Jornada Pedagógica de Ubaitaba, realizado pela secretaria municipal através de Secretaria de Educação.
O evento que teve início na noite desta quarta-feira, 21, segue até esta sexta-feira, 22. Na abertura, a palestrante Michele Oliveira da Silva Araújo, psicopedagoga, abordou o tema central da jornada enfatizando a importância dos relacionamentos de trabalho para o processo ensino aprendizagem.

Durante esta quinta-feira, 22, aconteceu nas unidades escolares discussões e debates a respeito da temática: O Ato de aprender: Como o sujeito aprende? E no último dia, na sexta-feira, 23, acontecerá o planejamento pedagógico da semana de avaliação diagnóstica.

Homenagem

Na oportunidade, a secretária de Educação, Roberta Carneiro, homenageou 04 professoras aposentadas e que tem relevantes serviços prestados a Ubaitaba. A professora Neuza Moreno, Maria das Candeias, Ana Duarte e a professora Conceição.

Alto Falante

O humorista e ator teatral, Lucas Oliveira, apresentou a peça Auto-Falante na abertura do evento e foi um momento de muita descontração. (Ascom/Ubaitaba)

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Capacitação sobre ILPF foca em produção de árvores perenes


Foto: Clenio Araujo

A ILPF permite diferentes possibilidades de integração entre os componentes lavoura, pecuária e floresta


Entre os próximos dias 6 e 8 de março, a Embrapa e parceiros vão promover no Tocantins mais um módulo de capacitação continuada no âmbito da Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Desta vez, as atividades acontecerão em Porto Nacional, que fica na região Central do estado.

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Sequestradores de ex-prefeito são apresentados à imprensa



Os sequestradores do ex-prefeito de Valença, Ramiro José Campelo de Queiroz, foram apresentados à imprensa, nesta segunda-feira (19), depois de confessarem o crime ao delegado Cleandro Pimenta, do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). A quadrilha, que havia fugido para São Paulo, foi presa, na quarta-feira (14), e trazida para Salvador no sábado (17).
Márcio Reis dos Santos, o “Bradock”, Geraldo Alves de Carvalho Neto, Carlos Eduardo Rabello e André Luís Maciel Santos, estavam fazendo a divisão do dinheiro recebido da família da vítima, quando foram presos por policiais do Draco, em uma churrascaria na Rodovia Presidente Dutra, na cidade de Caçapava-SP. Dois veículos, modelo Honda Fit e HB20 foram apreendidos com os criminosos.
Quase meio milhão de dólares, em espécie, foi recuperado pelos policiais e será devolvido à família. “Apesar de não termos sido acionados oficialmente, tomamos conhecimento do sequestro e passamos a investigar a quadrilha. Apuramos, inclusive, que todos possuem passagem por roubo a banco”, detalhou Pimenta.

Polícia Civil de Macaíba prende homens envolvidos em roubo á família


Uma equipe de policiais civis de Macaíba prendeu, nesta sexta-feira (16), Edimilson Anselmo de Lima, 19 anos e Victor Henrique Cambraia da Silva, 21 anos. Eles foram presos em flagrante e delito na comunidade do Pé de Galo pelo crime de roubo a uma Kombi, que pertence a uma família da comunidade de Lamarão. Com eles foram encontradas armas de fogo de fabricação caseira.
A ação ocorreu após a delegacia receber uma denúncia por telefone informando sobre os dois em atitudes suspeitas (escondidos em um matagal) e portando armas. Foram apreendidas duas espingardas (sendo uma artesanal), munições calibre .28, além de objetos roubados.
Os homens são suspeitos de ter roubado um carro e um mercadinho em Macaíba, além de um veículo em Parnamirim. Eles confessaram o crime e foram reconhecidos por testemunhas. Os dois serão encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da justiça.
PC/ASSECOM

Polícia Civil elucida caso de latrocínio em Beberibe


Um grupo suspeito de latrocínio, em Beberibe, na Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18), foi capturado por policiais civis. Um adulto foi preso na manhã dessa quinta-feira (15) e um adolescente e mais dois maiores foram capturados no último dia 29 de janeiro. Eles são suspeitos de participação no latrocínio de Antônio Azevedo Lopes (69), no ultimo dia 31 de dezembro. As investigações sobre o caso estão a cargo da Delegacia Municipal de Beberibe.
A vítima teve a porta da sua residência arrombada. Os suspeitos procuravam por dinheiro e, ao serem reconhecidos, decidiram executar o idoso com golpes de foice. Quando Antônio foi encontrado por populares, já tinha vindo a óbito.
Devido ao trabalho da equipe de investigação da Polícia Civil, foram identificados os autores do crime. A Vara Única da comarca de Beberibe expediu os mandados de prisões em desfavor do grupo. O menor de 17 anos - com passagem por dano - foi apreendido e teve um ato infracional lavrado por latrocínio. Também tiveram prisões preventivas decretadas e cumpridas: Rafael Pereira da Silva (21), com antecedentes por roubo, e Denílson Pereira do Nascimento (21), sem passagens pela Polícia.
Faltava apenas ser cumprido o mandado de prisão de Marciano Ferreira Guimarães - sem antecedentes. Nessa quinta-feira, a Polícia conseguiu efetivar sua prisão e elucidar o caso. Denílson, Rafael e Marciano foram autuados por latrocínio e corrupção de menores. As equipes policiais seguem em diligências, visando conseguir outros indícios acerca do crime.
Fonte: SSPDS

sábado, 17 de fevereiro de 2018

O sombrio mundo dos abusadores e da "pedofilia religiosa"!

Há muitos anos que a medicina vem estudando o comportamento do cérebro humano; com isso, muitas descobertas foram feitas, uma delas é a Pedofilia que foi "diagnosticada" como uma parofilia (um transtorno do comportamento sexual - preferência sexual anormal e doentia por crianças; meninos ou meninas pré-púberes - falamos isso em um artigo anterior sobre sexologia forense - LEIA AQUI).
A palavra Pedofilia tem sua origem na Grécia (seria amor a criança, amizade, aproximação - sem nenhuma conotação patológica); entretanto, a partir do final do Século XIX, passou a ser.
O DSM-5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, quinta edição), da Associação Psiquiátrica Americana, define a pedofilia como um transtorno psiquiátrico em que pessoas adultas têm impulsos sexuais intensos, recorrentes e, por vezes, incontroláveis, em direção às crianças.
Mas, será que que todo pedófilo é abusador e todo abusador é pedófilo?
Veja o que diz a medicina (por abc.med.psicologia)

Jogadores do Colo Colo/Adilis iniciam bateria de exames cardiológicos preventivo ainda esta semana. Tudo como determina a legislação.


Os jogadores do Colo Colo de Futebol e Regatas/Adilis, da cidade de Ilhéus, já em pré-temporada para a disputa do campeonato Bahiano de Futebol série B, iniciarão ainda nesta semana os primeiros exames cardiológicos numa clínica particular da cidade..
Sob a supervisão de uma cardiologista e um médico do trabalho, todos os atletas farão um eletrocardiograma de repouso.

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Concurso PETROBRAS 2018: Inscrições abertas com 666 vagas para nível médio e superior! Até R$10,8mil!


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Inscrições abertas! A Petrobras Petróleo Brasileiro S.A já recebe os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso público (Concurso PETROBRAS 2018). De acordo com o documento publicado pela organizadora do certame, a Fundação CESGRANRIO, serão oferecidas nada menos que 666 vagas, sendo 111 para contratação imediata e 555 preenchimento na modalidade cadastro reserva. As oportunidades serão destinadas a candidatos de ensino médio e superior. Os aprovados serão contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os interessados poderão se inscrever até 05 de março.

terça-feira, 13 de fevereiro de 2018

Habeas corpus para liberar carro... Por que não?

Um Desembargador, do Estado do Maranhão, recomendou que a OAB reavaliasse o Advogado que impetrou um habeas corpus para liberar um carro apreendido no órgão de trânsito. Segundo ele, por não ter conhecimentos mínimos para exercer a profissão.
Em termos práticos é como se o paciente fosse ao médico com dor de barriga e ele lhe receitasse remédio para dor de dente. É tudo remédio, mas não tem o mesmo efeito. Habeas corpus, é uma ação constitucional que visa liberar uma pessoa que esteja presa injustamente. Não é aplicável para liberação de objetos ou coisas. No caso, a liberação seria de um carro, constituindo-se num erro "grosseiro" por parte do advogado.

sábado, 10 de fevereiro de 2018

INSS passa a liberar salário-maternidade automaticamente após registro de bebê em cartório



O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementa a concessão do auxílio-maternidade automático. A iniciativa, que faz parte de um pacote de modernização na liberação de benefícios da Previdência Social, funcionará de forma integrada com os cartórios de registro civil. De acordo com o presidente do instituto, Francisco Paulo Soares Lopes, a medida chega para modernizar os processos e visa também a desafogar as agências do órgão, que sofrem com excesso de requerimentos e poucos servidores.

— Quando o pai ou a mãe for ao cartório registrar o recém-nascido, as informações serão repassadas ao INSS e, automaticamente, o benefício será liberado. Isso evitará a demora na concessão desse auxílio tão importante — explicou Lopes.

Governo do Ceará adquire mais de quatro mil novas pistolas para combate à criminalidade


Como parte das iniciativas realizadas pelo Governo do Estado do Ceará, que prioriza os investimentos em efetivo, treinamentos e equipamentos para as forças de segurança, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) assinou, nesta manhã (08), o contrato de aquisição de 4.140 novas pistolas da marca Sig Sauer. A formalização da compra aconteceu com a presença do secretário da Segurança, André Costa; o secretário adjunto, Alexandre Ávila, e representantes das Polícias Civil e Militar. O Ceará é o primeiro Estado do país a realizar um processo licitatório internacional para a compra de armas de fogo, que serão utilizadas por policiais civis e militares em todo o território cearense. Foram investidos cerca de R$ 6 milhões, o que corresponde a uma economia de mais de 50% para os cofres públicos, em comparação a licitação nacional, que somaria um valor em torno de R$ 12 milhões.

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Quadrilha de ladrões de gado é presa em Caravelas


Uma quadrilha especializada no furto de gado, atuante na região sul da Bahia, foi desarticulada, na quarta-feira (7), por policiais das delegacias territoriais (DTs) de Teixeira de Freitas, Vereda e Caravelas. Formado por oito pessoas, o grupo, em apenas três roubos, levou dezenas de cabeças de gado, com valor estimado em R$ 500 mil. 

Delegacia de Proteção à Pessoa atende 24 horas durante o Carnaval

Quem tiver um familiar ou amigo desaparecido no período do Carnaval, poderá contar com os serviços da Delegacia de Proteção à Pessoa (DPP), que funcionará durante 24 horas. A unidade fica sediada no prédio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na Rua das Hortênsias, 247, na Pituba.
De acordo com a delegada Heloísa Simões, titular da DPP, o registro pode ser feito assim que a família perceber o desaparecimento da pessoa, não sendo necessário aguardar 24 horas. “Antes de registrar a ocorrência é interessante que sejam realizadas buscas pessoais em unidades de saúde e na casa de amigos”, orienta a delegada.

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Eventos promovem discussão sobre ILPF em solos arenosos no Oeste Paulista


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Interessados nos sistemas de Integração Lavoura-Pecuária (ILP) e de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) terão a oportunidade de participar nos próximos dias de dois eventos relacionados a esses temas. Na quinta-feira (22), será realizada em Presidente Prudente (SP), no auditório Solarium da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), a IV Reunião Técnica sobre ILPF. No dia seguinte, as discussões ocorrem na Fazenda Campina, do Grupo Carlos Viacava, em Caiuá (SP), durante o V Dia de Campo sobre ILPF.

Moradores se mobilizam contra doação, pela Prefeitura, de única área de convívio no Jardim Atlântico



Moradores se mobilizam para impedir a doação, pela Prefeitura, de uma extensa área verde situada no Bairro Jardim Atlântico - Loteamento I, zona sul de Ilhéus, para a construção de nova edificação do Fórum da Justiça Estadual e do Ministério Público. A indignação, que já resultou na formação do movimento "Área Verde, SIM!" e na adesão de entidades e cidadãos por meio de um abaixo-assinado, se deve ao fato de ser uma área destinada à convivência, que recebe cuidados diários dos moradores, funcionando como única praça no local.

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

STJ abre concurso com salários de até R$ 11 mil - níveis médio e superior


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O STJ abriu concurso com 5 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva, as inscrições seguem abertas até 29/02/2018. Mas se quiser conquistar uma destas vagas, não pode esperar mais nenhum minuto, precisa começar agora mesmo a estudar com o Aprova. Aqui você encontra as melhores videoaulas e o conteúdo que realmente cai na prova.
Confira as oportunidades para o concurso do STJ:
 5 vagas imediatas + CR
 Nível Médio e Superior
 Salários de até R$ 11.006,82
 Inscrições até 19/02/2018
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Traficante tem mandado cumprido por tentativa de homicídio



Com mandado de prisão preventiva por tentativa de homicídio, o traficante Aleff Matos de Carvalho, de 22 anos, foi preso, no sábado (3), no vilarejo de Sapirara, em Porto Seguro, por investigadores da 2ª Delegacia Territorial (DT), em Arraial D’ajuda.
O crime ocorreu no dia 26 de setembro do ano passado, naquele vilarejo, quando Aleff, junto com mais dois comparsas não identificados, invadiram a casa de José Carlos Moraes da Silva e o esfaquearam. O criminoso também confessou a propriedade da droga e da arma, apreendidas em sua casa, no bairro Trancosinho, no dia 25 de janeiro.
O material foi encontrado com a companheira do traficante Sandra de Carvalho Almeida, presa em flagrante, escondido dentro de um carrinho de bebê. Na ocasião, Aleff também estava na residência, mas conseguiu fugir antes da chegada da polícia. O criminoso vai responder por tentativa de homicídio, posse ilegal de arma e tráfico de drogas.
Ascom/Priscila Carvalho

Academia da Polícia Civil promove estágios supervisionados para candidatos ao cargo de delegado de Polícia



Documentoscopia forenseA Academia da Polícia Civil (Acadepol) realiza até a próxima sexta-feira, dia 9, os estágios supervisionados para os 150 candidatos do atual concurso público para cargo de delegado de Polícia, como parte do Curso de Formação de Policiais Civis, última etapa do certame.

Execução de alimentos não serve para ressarcir gastos com filhos

Nos casos em que a guarda de menor é alterada no curso de uma execução de alimentos, não é possível aproveitar a ação para que o ex-detentor da guarda cobre o ressarcimento pelo período em que arcou integralmente com os alimentos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao dar provimento a um recurso especial que questionou a sub-rogação do direito reconhecida pelo juízo de primeiro grau. No caso, a mãe perdeu a guarda do filho durante a ação de execução de alimentos. Em primeiro grau, foi reconhecida a possibilidade de sub-rogação dos direitos para que ela prosseguisse com a ação na condição de credor, exigindo o ressarcimento. Contra essa decisão, o pai recorreu até o Superior Tribunal de Justiça, citando jurisprudência da corte, no sentido de que essa sub-rogação seria impossível.
Relatora, a ministra Nancy Andrighi explicou que, em tais casos, o credor deve ajuizar uma ação de conhecimento para cobrar os alimentos pagos, já que, diante do caráter personalíssimo que é inerente a esse tipo de despesa, não se aplicam as hipóteses de sub-rogação previstas no artigo 346 do Código Civil. Para a relatora, apesar do débito existente, o aproveitamento da ação em curso não é possível. “Embora o genitor tenha, ao que tudo indica, efetivamente se esquivado por longo período de cumprir a obrigação alimentar em favor do recorrente, onerando exclusivamente a recorrida no sustento do infante, não é a execução de alimentos a via adequada para que a recorrida obtenha o ressarcimento das despesas efetuadas no período em que o genitor não cumpriu as suas obrigações”, disse a ministra. Além da inexistência de sub-rogação legal, a ação autônoma se justifica por outros motivos, segundo a relatora, como a necessidade de apurar exatamente quais despesas foram suportadas pelo detentor da guarda no período da inadimplência. “A demanda autônoma faz-se necessária para apurar, em cognição exauriente e sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, quais despesas foram efetivamente realizadas pela recorrida e, principalmente, quais despesas foram efetivamente revertidas em proveito exclusivo do menor”, acrescentou.

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Operação Desmonte consegue deter 26 pessoas vinculadas ao crime organizado


Uma investigação da Delegacia de Polícia Civil de Parelhas, que começou em agosto de 2017, sobre a atuação de uma organização criminosa na cidade, resultou na deflagração da Operação Desmonte, que conseguiu deter 26 pessoas, nesta terça-feira (06). A ação que visou desmantelar um grupo criminoso que praticava crimes como homicídios, roubos e tráfico de drogas contou com o apoio de 120 policiais, entre policiais civis e policiais militares.
Dos 26 mandados de prisão e apreensão cumpridos, oito deles foram efetivados contra investigados que já estavam presos no sistema penitenciário; seis mandados foram cumpridos contra mulheres; dez homens que estavam soltos foram presos e dois adolescentes foram apreendidos.
Durante a Operação Desmonte os policiais apreenderam munições; um revólver calibre 32; três simulacros de armas; uma balança de precisão; dinheiro fracionado; aproximadamente quatro quilos de maconha; uma motocicleta roubada e várias pedras de crack.
De acordo com o delegado Alex Wagner Alves Freire, titular da DP de Parelhas, todos os presos já foram indiciados pelo crime de organização criminosa e alguns deles poderão ser autuados por crimes diversos como homicídios, roubo, tráfico de drogas, ameaça e constrangimento ilegal.
Confira vídeo da Operação: https://www.youtube.com/watch?v=zbBHwCl9OnM
PC/ASSECOM

Vamos preservar os botos e a natureza de Laguna - SC antes que seja tarde demais!


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Meu nome é Debora, nasci e moro até hoje em Laguna, município da costa de Santa Catarina.
Laguna é conhecida por sua pesca única no Brasil por conta do auxílio dos botos. No entanto, ultimamente em frente ao canal da pesca temos presenciado o "aluguel" da praça pública para festas particulares com som muito alto por muitas horas, deixando lixo pelas ruas e pelas dunas e tirando o acesso de pedestres à praia.
Minha intenção com este abaixo-assinado é pedir para a prefeitura alterar o local destas festas, visando assim a preservação dos botos e do meio ambiente da cidade. Queremos transformar a praça em um local tranquilo de socialização entre moradores e visitantes.
Ajudando a alterar o local destas festas, estaremos contribuindo para a preservação de uma cultura e prevenindo impactos ambientais futuros. Por favor, assine e ajude!
Debora Gruner Prudêncio
Florianópolis, Brasil

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Empregada que levava jiboia para o trabalho comprova perseguição por ação na JT e ganha indenizações

Ela foi contratada por uma escola de aviação como homologadora do curso de comissário de bordo. Um ano depois, a empresa prestou duas queixas policiais contra a trabalhadora: a primeira, denunciando prática de concorrência desleal; a segunda, acusando-a de causar pânico e expor a risco o ambiente de trabalho porque, volta e meia, levava para a empresa o seu animal de estimação, uma jiboia! Sim, uma serpente viva que, um dia, fugiu e perambulou solta pelas dependências da empresa! Mas, em que pese a cobra ser verdadeira, nem tudo é o que parece.

Mantida justa causa aplicada a trabalhador que publicou mensagem vexatória contra empresa no Facebook

O juiz Rafael de Souza Carneiro, em exercício na 16ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma drogaria a um operador de logística que publicou, em sua página pessoal no Facebook, mensagem difamatória contra a empresa. Para o magistrado, o conteúdo da manifestação publicada pelo trabalhador se mostra absolutamente inadequado, por expor a empresa a uma situação vexatória perante os clientes e demais funcionários.
O trabalhador acionou a Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento da nulidade da justa causa aplicada, com o consequente pagamento das verbas rescisórias devidas na dispensa injustificada, ao argumento de que não praticou qualquer conduta que o desabonasse no ambiente de trabalho e que motivasse a dispensa. Já o empregador salientou, em defesa, que o vendedor foi dispensado motivadamente, com base no artigo 482 (alíneas a e k) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por ter exposto em rede pública ofensas contra a empresa.

Tributação pela União às áreas contidas em ilhas costeiras sedes de município é ilegal

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a exigibilidade do pagamento da taxa de ocupação e laudêmio pretendida pela União sobre propriedade localizada em área contida em ilha costeira ou oceânica, sede de município. O Colegiado também impediu a inserção da impetrante no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). 
Na apelação, a União defendeu a constitucionalidade de seu domínio sobre a propriedade, vez que situada em terreno de marinha registrado antes da atual Constituição Federal. Alegou também que a apelada detém apenas o domínio útil de bem da União, não podendo utilizá-lo a título gratuito. 
Ao analisar o caso, a relatora, juíza federal convocada Maria Cecília de Marco Rocha, ponderou que o imóvel objeto da presente demanda caracteriza-se como Nacional Interior, desmembrado da área denominada Rio Anil, não integrando o conceito de terreno de marinha. Sobre o tema, explicou que a orientação jurisprudencial prevalente é no sentido de que, desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 46/2005, todas as ilhas costeiras que contêm sede de município deixaram de pertencer à União, remanescendo, apenas, as áreas afetadas ao serviço público federal, as unidades ambientais federais e os terrenos de marinha e acrescidos. Segundo a magistrada, com base na citada jurisprudência, resta inviabilizada a pretensão da União de obtenção e manutenção do domínio de áreas contidas em ilhas costeiras ou oceânicas que sejam sede de município, a partir da data da modificação constitucional, afastando a legitimidade da cobrança dos pretendidos tributos. A decisão foi unânime.