domingo, 13 de janeiro de 2019

Postei, e aí? Posso ser responsabilizado pelo que eu faço nas Redes Sociais?

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De acordo com relatório de 2017 da consultoria We Are Social, mais de 100 milhões da população brasileira possui contas ativas nas principais redes sociais do planeta, plataformas como Facebook, Twitter e Instagram, entre outros.Não há como negar estamos na era digital,a internet veio para revolucionar a sociedade, tomou o lugar de várias atividades cotidianas, são inúmeras as situações que podemos experimentar sem sairmos do conforto da nossa casa.
Em outro turno, parafraseando Rosseau: "O homem nasce bom,mas a sociedade o corrompe", também são incontáveis a utilização do mundo virtual para prática de ato ilícito, tais como: exposição indevida da imagem, publicações indevidas de mensagens, exagero na exposição de pensamento. Tal comportamento atinge diretamente à moral, à honra, são atos que podem mudar o destino da pessoa e de toda uma família.
Não obstante, diariamente são postados, comentados os mais esdrúxulos casos, pessoas perdem o emprego por comentários preconceituosos, postagens alcunhadas de "ostentação" viram provas em processo de pensão alimentícia, divórcios ocorrem por exposição de traição, amizades desfeitas e outras que atingem o cúmulo do absurdo, como por exemplo os dois lamentáveis casos de suicídio, da garota após ser vítima de cyberbullying, da esposa que foi exposta pelo marido no facebook pela traição e a fatídica situação onde a mulher foi linchada até a morte após uma página no Facebook postar boato que ela cometera sequestro e "bruxaria".
Em outros tempos, o mundo virtual era considerado terra sem lei, atualmente possui, mesmo que de forma tímida, segurança jurídica. Temos o marco civil da internet(lei 12.965/14, a Lei Carolina Dieckmann, o Decreto 7692/13 que regula os contratos eletrônicos e existem dezenas de acórdãos. Os passos são lentos ,mas estamos caminhando.
Em um recente julgado a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em decisão unânime, confirmou sentença da primeira instância, e manteve indenização por danos morais de R$ 10 mil, a ser paga por um usuário indignado com um posto de gasolina de Teresópolis/RJ que abriu uma “campanha” de postagens nas redes sociais, acusando a empresa de fornecer combustível com bomba adulterada.
Do acórdão do julgamento,o relator desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, proferiu em seu voto que “o excesso de linguagem em publicações nas redes sociais pode desbordar da mera exposição do pensamento individual para a ofensa à honra objetiva ou subjetiva, configurando o ilícito passível de indenização”.

RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR
O marco civil possui relevante importância ao falarmos da responsabilidade dos provedores por conteúdos de terceiros na internet, pois o art. 19 da citada lei regula a respeito da responsabilidade civil dos provedores, condicionando a responsabilidade civil dos provedores ao não cumprimento de uma ordem judicial específica. Importante mencionar que, nada impede os provedores de, na organização de suas atividades, criarem regras que definam o que pode e o que não pode ser exibido em sua plataforma. Sendo assim, caso receba uma notificação extrajudicial que um determinado conteúdo é ilícito, ele terá liberdade para decidir se deve ou não mantê-lo.
O STJ tem adotado a tese da responsabilidade subjetiva, ou seja, ao tomar conhecimento da lesão que determinada informação causa, caso não tome as providências necessárias para a sua remoção, torna-se responsável solidariamente.
Como no caso do Recurso Especial nº 440.506 - RJ, o GOOGLE foi condenado em R$ 100 mil reais, pois somente procedeu à retirada de conteúdo difamatório após a concessão de medida liminar e vinte dias depois da denúncia da vítima. O relator MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA em seu voto destacou:"De fato, a recorrente foi omissa, negligente e contribuiu para a prorrogação do dano, que veiculado na internet, é de rápida e extensa disseminação. A responsabilidade da empresa recorrente já foi, em diversas oportunidades, objeto de debate nesta Corte, que se orienta no sentido de punir a inércia na retirada de conteúdo ofensivo denunciado pela pessoa lesada.
Ainda com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet, em agosto, a Terceira Turma decidiu que a falta de informações precisas sobre o endereço eletrônico (URL) no qual foram postadas ofensas inviabiliza o cumprimento de decisão judicial para retirada do conteúdo.
Assim, no julgamento do REsp 1629255, destacou que, para cumprimento efetivo é necessário apresentar a URL, a ministra Nancy Andrighi concluiu que" A necessidade de indicação do localizador URL não é apenas uma garantia aos provedores de aplicação, como forma de reduzir eventuais questões relacionadas à liberdade de expressão, mas também é um critério seguro para verificar o cumprimento das decisões judiciais que determinarem a remoção de conteúdo na internet”,

RESPONSABILIDADE DOS "BLOGUEIROS"
Nesse caso há a responsabilidade direta do blogueiro e a responsabilidade dos seus seguidores. Onde um comentário ofensivo pode gerar dois tipos diferentes de responsabilidade jurídica: a responsabilidade criminal e a responsabilidade civil.
Assim,é de suma importância ter um disclaimer (aviso legal, termo de responsabilidade) informando que a pessoa será responsável pelo que escreve.
Cumpre destacar que, o disclaimer, não isenta a responsabilidade civil ou criminal do autor do blog, visto que, como o blogueiro é a pessoa que detém o poder de autorizar os comentários, editá-los ou apagá-los, portanto, os comentários estão também sob sua responsabilidade, mas não deixa de ser uma precaução.
O blogueiro/apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado em 2016 a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais ao secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Sérgio Menezes. De forma unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ter havido extrapolação dos limites do direito à informação e opinião em blog, com divulgação de notícia que ofendeu a honra e a imagem do secretário.
A blogueira Julia Salgueiro foi processada por injúria qualificada, além de pedido por danos morais, após postar um comentário comparando crianças com síndrome de down a filhotes de cachorro e classificou o sexo praticado por pessoas com a síndrome como "nojento".
Outrossim, há os chamados publipost, são as propagandas feitas pelos Digital Influencers, que fazem recomendações de todo tipo de produto na velocidade da luz e, muitas vezes de maneira informal/indireta o que pode ser classificado como propaganda subliminar. Diante disso, surge uma questão, até onde vai a responsabilidade deles frente a marca?

O CONAR vem há um bom tempo recomendando que blogueiras encontrem uma saída para não confundir os leitores deixando claras quaisquer relações comerciais entre as partes. Para o órgão, a divisão entre conteúdo editorial e publicidade deve ficar mais clara.
A blogueira Gabriela Pugliesi, foi obrigada pelo (Conar) a retirar uma postagem do Instagram, considerada propaganda enganosa.Segundo informações divulgadas pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a propaganda de um chá verde, prometia desinchar, desintoxicar e ajudar no funcionamento do intestino.Tanto a empresa, quanto a digital influencer receberam advertência do órgão.
Os internautas buscam na Internet informações que lhe sejam relevantes e, a partir do momento em que se fala bem de determinado produto em um blog/rede social, o público acaba sendo atingido e consome.
Porquanto, a fim de coibir práticas abusivas, o Código de Defesa do Consumidor estabelece a transparência da publicidade, de modo que o consumidor a identifique (Artigo 36), bem como elenca como direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade abusiva em seu artigo . Além disso, o artigo 37 é bastante claro ao definir a publicidade enganosa e abusiva, considerando, entre outras coisas, prejudicial a publicidade que induza o consumidor. Sendo assim, uma blogueira pode ser considerada responsável solidária ao realizar propaganda de forma negligente.
Portanto, antes de comentar, postar, divulgar, adentrar no mundo digital, pense nas consequências dos seus atos. Antes de reproduzir conteúdo de terceiros verifique qual o tipo de licença utilizada pelo autor; Está conseguido gerar lucro em cima de conteúdo de terceiros sem o consentimento desta outra pessoa, comunique; Você pediu permissão para publicar um conteúdo, a permissão não foi concedida, então não publique. Recebeu um vídeo de exposição vexatória, não passe adiante; Notícia absurda, verifique antes de compartilhar; Vai divulgar produto e/ou serviço teste antes; Comentários escabrosos, verifique antes de enviar para empregador se realmente foi aquele pessoa que fez tal comentário, está com raiva de determinada pessoa seja física ou jurídica tente resolver diretamente antes de postar acerca do fato, pois o post pode virar contra o postador.

Juliana Marchiote
Advogada especialista em direito de Família e Sucessão. Pós-graduanda em Direito Digital.

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