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terça-feira, 27 de novembro de 2018

OAB se pronuncia após Bolsonaro criticar Exame da Ordem

Fonte da imagem: personalblognews

O presidente eleito Jair Bolsonaro utilizou o Exame da OAB como exemplo ao se manifestar contra a ideia do futuro Ministro da Justiça de exigir o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, de forma periódica.
Para Bolsonaro, “nós não podemos formar jovens no Brasil, em cinco anos, no caso dos bacharéis de Direito, e depois submetê-los a serem advogados de luxo em escritórios de advocacia. Advogados de luxo não, boys de luxo de escritório de advocacia”.

Em resposta, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, defendeu o Exame da Ordem, nos seguintes termos:

“O Exame de Ordem é um importante meio para aferir a qualidade do ensino do Direito. Trata-se de uma prática comum em inúmeros países do mundo, como Estados Unidos e Japão e em praticamente toda a Europa, que tem por objetivo preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais, como a liberdade, a honra e o patrimônio das pessoas” [...] “É sempre importante esclarecer que o Exame de Ordem não tem número de vagas limitado, todos os que atingem a pontuação mínima podem vir a exercer a advocacia. A OAB busca constantemente o aperfeiçoamento dos cursos de direito no país, requerendo inclusive maior controle por parte do Ministério da Educação para a autorização de abertura de novas vagas, para que a qualidade do ensino não seja comprometida. Aliás, seria importante o comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC que tem patrocinado ao longo dos últimos anos um verdadeiro estelionato educacional ao autorizar o funcionamento de faculdades de direito sem qualificação, contrariando pareceres da OAB e os interesses de toda a sociedade”.
Escola Brasileira de Direito

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