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quarta-feira, 24 de outubro de 2018

Justiça condena TIM a pagar multa de R$50 milhões



A Justiça do Distrito Federal determinou recentemente, em decisão de 2ª instância, que a Tim pague uma multa de 50 milhões de reais por suposta prática abusiva contra seus clientes, conforme informações do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Essa condenação por dano moral coletivo da empresa foi determinada pela 5ª Turma Cível, de forma que o valor em questão será destinado ao Fundo Distrital da Lei de Ação Civil Pública.
De acordo com o órgão, que afirma ter obtido a decisão favorável no caso em 10 de outubro, a operadora foi condenada por derrubar chamadas dos clientes da promoção Infinity por meio de um sistema de interrupção automática. Lançado em 2009, o plano Tim Infinity prometia ligações ilimitadas aos usuários apenas com o custo fixo de 0,25 centavos de real pelo primeiro minuto, de forma que o restante da ligação seria gratuito, desde que as chamadas fossem realizadas para outros números da Tim.
”Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a promoção acabou por sobrecarregar o sistema, o que tornou o desligamento do Plano Infinity quatro vezes maior que o de outros da mesma operadora”, afirmou o MPDFT. A primeira ação civil pública contra a operadora por conta da queda das ligações foi ajuizada em 2013 pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e levou em consideração os relatos de clientes da empresa, aponta o órgão.
Posição da Tim
Em nota, a operadora diz que já foi notificada sobre a decisão pela Justiça do DF e que irá tomar as “medidas cabíveis”. Além disso, a empresa afirma repudiar as alegações de que tenha acontecido queda proposital das ligações dos seus clientes. Confira abaixo a nota da Tim na íntegra.
“A TIM informa que foi notificada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e irá tomar as medidas cabíveis. A operadora reitera, de toda forma, que a Anatel já confirmou a inexistência de qualquer indício de queda proposital das ligações. Em relatório publicado em maio de 2013, a agência afirma que “não é possível concluir que a TIM estaria conferindo tratamento discriminatório aos usuários do plano Infinity pré-pago”. Assim, a companhia repudia veementemente qualquer alegação nesse sentido e reforça seu compromisso com a ética e transparência em seus negócios e com a qualidade dos seus serviços.”
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