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quinta-feira, 27 de setembro de 2018

Até quanto tempo uma pessoa pode ficar presa por não pagar pensão alimentícia?



Quando não ocorre o pagamento da pensão alimentícia, há a previsão legal de que o devedor pode ser preso para forçar o pagamento do valor devido. Assim, surge a dúvida de até quanto tempo uma pessoa pode ficar presa por não pagar pensão alimentícia.
De acordo com o Código de Processo Civil, o prazo da prisão a ser determinado pelo juiz será de 1 (um) a 3 (três) meses, a ser cumprido, em regra, no regime fechado.
A prisão civil é decretada sempre mediante processo judicial e por meio de decisão de juiz, após ser o devedor intimado para pagar a pensão em atraso, provar que já pagou ou justificar a sua impossibilidade de pagamento.
O devedor, via de regra, sai da prisão quando realiza o pagamento da dívida, há a desistência da execução ou quando o prazo determinado pelo juiz se esgota. Uma alternativa interessante é buscar um acordo com a outra parte, para tentar que o pagamento da dívida seja realizado de forma mais viável para o devedor.
Com o fim do prazo da prisão que foi determinado pelo juiz (1 a 3 meses) a dívida não é perdoada e nem deixa de existir. A dívida correspondente ao período pelo qual o devedor já foi preso, e mesmo assim não pagou, continua a ser executada por meio da penhora de dinheiro e outros bens.
Entretanto, a pessoa pode ser novamente presa se não pagar pensão, por exemplo, dos meses seguintes, uma vez que é considerada como uma “nova dívida”, motivo pelo qual deve haver seu pagamento ou a adoção de uma das medidas judiciais cabíveis para ajustar o valor da pensão às possibilidades e necessidades das partes._________________

Marcelo Velame

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