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segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Sacrifício de animais em rituais religiosos - comentários sobre o RE 494601 oriundo do MP-RS

O referido Recurso Extraordinário (RE) 494601 foi interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RS) que negou pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei 12.131/2004. A norma introduziu dispositivo no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 11.915/2003)– que veda diversos tratamentos considerados cruéis aos animais – para afastar a proibição no caso de sacrifício ritual em cultos e liturgias das religiões de matriz africana. No STF, entre outros argumentos, o MP-RS sustenta que a lei estadual trata de matéria de competência privativa da União, além de restringir a exceção às religiões de matriz africana.
Relator
(...) “A omissão no exercício da atribuição de editar normas gerais sobre meio ambiente dá ao Estado liberdade para assentar regras versando a matéria, observado o parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição Federal”, afirmou o Ministro Marco Aurélio.
Quanto às alegadas inconstitucionalidades materiais, o relator entendeu não haver espaço para a supressão de rituais religiosos. “A laicidade do estado não permite o menosprezo ou a supressão de rituais religiosos, especialmente no tocante a religiões minoritárias ou revestidas de profundo sentido histórico e social, como ocorre com as de matriz africana”, afirmou. Contudo, observou o ministro, não caberia à lei conferir tratamento privilegiado a essas religiões sem justificativa. “A proteção do exercício da liberdade religiosa deve ser linear, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia”.
Outro ponto levantado pelo ministro foi a necessidade de “harmonizar a proteção da fauna com o fato de o homem ser carnívoro”, uma vez que existem situações em que o abate surge constitucionalmente admissível, como no estado de necessidade para autodefesa ou alimentação. “O sacrifício de animais é aceitável se, afastados os maus-tratos no abate, a carne for direcionada ao consumo humano”, assentou.
O relator votou então pelo parcial provimento ao recurso extraordinário, conferindo à lei do Estado do Rio Grande do Sul interpretação conforme a Constituição Federal, para fixar a constitucionalidade do sacrifício de animais em ritos religiosos de qualquer natureza, vedada a prática de maus-tratos no ritual e condicionado o abate ao consumo da carne.

Improcedência
O ministro Edson Fachin votou no sentido de negar provimento ao recurso, mantendo o texto original da lei. Para ele, a menção específica às religiões de matriz africana na lei gaúcha não traz inconstitucionalidade, uma vez que a utilização de animais é de fato intrínseca a esses cultos, e a eles deve ser destinada uma proteção legal ainda mais forte, uma vez que são objeto de estigmatização e preconceito estrutural da sociedade.
(...)
O ministro também cita a Instrução Normativa nº 3/2000, do Ministério da Agricultura, relativo ao abate humanitário, na qual também se faculta o sacrifício para fins religiosos, o que, segundo o ministro, revela não ser plausível sustentar que a prática de rituais com animais implique prática cruel. A norma federal autoriza o sacrifício de acordo com preceitos religiosos desde que destinado ao consumo por comunidade religiosa ou ao comércio internacional, atendidos os métodos de contenção dos animais.

Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio (relator) e do ministro Edson Fachin.

COMENTÁRIOS
Tanto o Relator, Ministro Marco Aurélio, quanto o voto proferido pelo Ministro Edson Fachin, são pertinentes.
O primeiro entendeu que não há espaço para supressão de rituais religiosos: “A laicidade do estado não permite o menosprezo ou a supressão de rituais religiosos, especialmente no tocante a religiões minoritárias ou revestidas de profundo sentido histórico e social, como ocorre com as de matriz africana” . Esse foi o entendimento do Ministro Marco Aurélio quanto à Lei do Estado do Rio Grande do Sul, por isso a considerou Constitucional.
Que dizer do homem, por natureza carnívoro, que desde sempre sacrificou animais para se alimentar? Quando afastado maus-tratos seguirá sendo permitido, tanto para alimentação, quanto para fins religiosos!
O Ministro Fachin proferiu o voto no mesmo sentido que o Relator: para ele, a Lei Estadual que deu origem ao RE, não é INconstitucional já que o sacrifício de animais, para culto e oferendas, é intrínseco às crenças de matriz africana. Considerar de forma distinta seria preconceito e estigmatização.
Religiões são criadas, recriadas e/ou modificadas, ao longo dos séculos, para se adaptarem aos costumes de cada época, ou quiçá por motivos pessoais de quem as cria. Deuses são 'talhados' e venerados; rituais são inventados e novas entidades surgem.
Tudo isso, para que a humanidade se sinta protegida, amparada e com força para seguir adiante - esse planeta não é fácil; alguns países são, ainda, piores em se tratando de tragédias naturais ou acidentais, guerras, doenças e fome. Religião dá uma certa paz na vida de quem crê - mesmo que para mim (e para muitos) ela seja ilusória, confesso que às vezes noto que ela ajuda na superação dos momentos mais difíceis de quem acredita (tipo, 'muleta')!

Para os cristãos, que hoje são contra o sacrifício de animais, veja o que diz a bíblia no Velho Testamento:
Logo no início, com Caim e Abel, houve o primeiro sacrifício para Deus. Ele não aceitou o de Cãin porque foi "apenas" frutas; por outro lado, Abel ofereceu “das primícias do seu rebanho e da gordura deste” e foi super aceito (Gênesis 4:4-5); isso só mostra uma coisa: ATÉ DEUS JÁ FOI CARNÍVORO!
Após o dilúvio ter recuado, Noé sacrificou animais a Deus. Esse sacrifício de Noé foi de aroma agradável ao Senhor (Gênesis 8:20-21). Deus ordenou que Abraão sacrificasse seu filho Isaque. Abraão obedeceu a Deus, mas quando Abraão estava prestes a sacrificar Isaque, Deus interveio e providenciou um carneiro para morrer no lugar de Isaque (Gênesis 22:10-13). Este último exemplo citado na bíblia mostra que deus, além de carnívoro, também adora testar o amor das pessoas!
A maior quantidade de sacrifícios de animais, pelos cristãos, ordenados ou voluntários, foi com a nação de Israel. Deus ordenou que essa nação executasse inúmeros sacrifícios diferentes. De acordo com Levítico 1:1-4, um certo procedimento era para ser seguido. Primeiro, o animal tinha que ser perfeito. Segundo, a pessoa que estava oferecendo o animal tinha que se identificar com ele. Então, a pessoa oferecendo o animal tinha que infligir morte ao animal. Quando feito em fé, esse sacrifício providenciava perdão dos pecados. Um outro sacrifício chamado de dia de expiação, descrito em Levítico 16, demonstra perdão e a retirada do pecado. O grande sacerdote tinha que levar dois bodes como oferta pelo pecado. Um dos bodes era sacrificado como uma oferta pelo pecado do povo de Israel (Levítico 16:15), enquanto que o outro bode era para ser solto no deserto (Levítico 16:20-22). A oferta pelo pecado providenciava perdão, enquanto que o outro bode providenciava a retirada do pecado.
Hoje, padres, pastores e demais sacerdotes do cristianismo dizem que, o 'que vale', é o que está no Novo Testamento. Sendo assim, não entendo porque ele ainda não foi suprimido, descartado da bíblia.
Com essa mudança de visão, ao longo dos séculos, Deus deixou de ser carnívoro (não necessita mais de sacrifícios animais e oferendas) - no entanto, existem outras religiões que SIM; para estas, continua sendo uma tradição oferecer a suas entidades espirituais (seus Orixás e demais Divindades), animais em sacrifício, flores, frutas e até bebida alcoólica.
Sendo assim, não há outro 'remédio'! Aceitar que sigam sacrificando animais para rituais religiosos - desde que seja feito sem maus-tratos (de forma respeitosa e humanizada).
Só não sei como seria isso; fico imaginando: - "venha cá ovelhinha, vou te matar, beber ou oferecer o teu sangue, mas é de forma humanizada - não te maltratarei, só te matarei"! Constitucional ou não, matar é sempre matar; não há uma forma mais 'legalzinha' - isso vale para tudo, inclusive pena de morte!
Matar, para oferecer em sacrifício foi cruel e vergonhoso na época que consta do Velho Testamento, hoje é exatamente igual!

Por Elane Ferreira de Souza (Adv. e Administradora dos Blogs Diário de Conteúdo Judídico e sua pg. no face; Divulgando Direitos e Cotidiano diverso).

Fontes: STF.Jus e Bíblia

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