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quinta-feira, 30 de agosto de 2018

ITABUNA - Pedido de vista adia votação da mudança de Regime Jurídico para dia 31

A votação do projeto de lei que altera o Regime Jurídico dos servidores municipais de Itabuna foi adiada após pedido de vista feito pelo líder do governo na Câmara, vereador Ronaldão (PMN). A sessão Plenária que abriria a primeira votação foi realizada na quarta-feira (29), após acordo em audiência de conciliação e tendo a presença de 19 vereadores, representação sindical e servidores.
De acordo com o regimento interno, o prazo do pedido de vista é de 48 horas. Dessa maneira, nova sessão foi agendada para a próxima sexta-feira (31), as 14 hs . Quando encerrada a análise e o pedido de vista do vereador Ronaldão, o projeto tramitará para primeira votação em plenária.
O projeto que visa a troca do regime jurídico dos servidores tramita na Câmara por proposição do Executivo e tem como relator o vereador Beto Dourado (PSDB) e como relator-substituto o vereador Júnior Brandão (PT).
O Executivo quer trocar o regime jurídico celetista pelo estatutário e, ao mesmo tempo, instituir o Estatuto dos servidores públicos. Os parlamentares municipais adicionaram 156 emendas ao texto original, após ouvir os sindicatos e a Procuradoria do Município.

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