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segunda-feira, 25 de junho de 2018

Casa da Mulher Brasileira: Implementação dos serviços marca início de atendimento a mulheres em situação de violência

A partir desta segunda-feira, as mulheres cearenses passam a contar com um importante equipamento que irá reunir em um mesmo espaço serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher. Na manhã do último sábado (23), o governador Camilo Santana realizou ato de implementação da Casa da Mulher Brasileira, representando um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito das mulheres viverem sem violência.
Resultado de parceria entre Governo do Ceará, Governo Federal, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Prefeitura Municipal de Fortaleza, o equipamento é a quinta unidade no Brasil e a segunda no Nordeste. O convênio de implementação e manutenção da Casa é da ordem de R$ 8.000.059, 00, além de ter investimento R$ 1 milhão do Governo do Ceará na aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Em sua fala, o chefe do executivo endossou o empenho do governo estadual em garantir os recursos necessários para manter o funcionamento da Casa e consolidando-a como política pública continuada. “Este local é um sonho, uma luta, uma política pública importante. A gente vem lutando para que tenhamos todos os serviços prestados pelos órgãos que fazem parte desse complexo. A Delegacia de Defesa da Mulher já está atuando desde quinta-feira. Há, por exemplo, um aumento de efetivo de policiais que atuarão aqui: serão 60 pessoas trabalhando em regime de plantão dentro da Casa”, frisou.
Presente no ato, a vice-governadora Izolda Cela reforçou o impacto danoso da violência sofrida pelas mulheres nas vidas das mesmas e como a Casa da Mulher Brasileira terá um papel fundamental na quebra do ciclo de agressões. “Temos um conjunto das violências mais perniciosas vividas dentro da sociedade. As violências doméstica, familiar e sexual afetam a mulher e afetam gerações. Este espaço é resultado de desejo de instituições e, principalmente, de conquista dos movimentos de mulheres. Neste complexo teremos esferas da justiça e da segurança. E tão importante quanto: a possibilidade de reencaminhamento de vida dessas mulheres por meio da emancipação econômica”.

Para a defensora pública geral, Mariana Lobo, “é importante priorizar o atendimento humanizado, resguardando os direitos das mulheres em situação de violência e proporcionando suporte necessário para que sejam oferecidas as orientações necessárias”. Já Anaílton Diniz, coordenador do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Ceará, afirmou que “vai haver um diálogo mais rápido entre os órgãos com maior efetividade das decisões em favor da mulher, como concessão de medida protetiva, pedido de prisão preventiva e a própria autonomia econômica”.



Observando os espaços da Casa com atenção, Jocilente Falcão, de 46 anos, relatou que sentiu na pele a violência do ex-companheiro. Há 13 anos, procurou a delegacia e abriu uma denúncia contra ele. À época, ainda não existia a Lei Maria da Penha como instrumento de proteção, mas foi a partir de então que viu um universo de luta das mulheres se abrir e conquistar avanços relevantes. “Só sente quem passou. E mesmo que não passe, nós mulheres sabemos sentir a dor da outra. Conviver em uma sociedade machista é viver uma agressão diária. Eu fico emociona da em presenciar esse dia de hoje e saber que as companheiras que chegarem aqui terão qualidade do bem estar, pois vão se sentir abraçadas, amadas e mais confiantes”.

Sobre a Casa
O local integra em sua estrutura Delegacia de Defesa da Mulher, Centro de Referência da Mulher, Juizado Especializado, Ministério Público e Defensoria Pública. O foco é o atendimento a mulheres que sofram qualquer tipo de violência de gênero, tais como: violência doméstica (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), assédio moral, assédio sexual, negligência, violência institucional, pornografia virtual, entre outras formas de violência.
Ela integra no mesmo espaço serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, serviço de promoção de autonomia econômica, espaço de cuidado para crianças (brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes. A Casa funcionará 24 horas por dia com serviços inteiramente gratuitos.

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