terça-feira, 26 de setembro de 2017

CPMI aprova convocação de donos da JBS para depor; Rodrigo Janot será convidado

Roque de Sá/Agência Senado

A CPMI deve começar as oitivas com integrantes e ex-integrantes do Ministério Público que atuaram nos acordos de delação e de leniência assinados pela JBS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito(CPMI) que investiga as atividades da empresa JBS aprovou, nesta quinta-feira (21), convite para que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-braço direito dele no comando do Ministério Público, o procurador Eduardo Pelella, prestem depoimento sobre as circunstâncias em que se deram as negociações relativas aos acordos de delação premiada celebrados com os irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo J&F, e com executivos da empresa.Os empresários também prestarão depoimento à comissão, mas na condição de convocados, bem como o ex-procurador Marcelo Miller e o procurador Ângelo Goulart Villela, suspeitos de atuarem a favor do grupo J&F quando trabalhavam na equipe de Janot.
A CPMI também aprovou a convocação do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
Além dos donos da JBS, foram convocados os executivos do grupo J&F Ricardo Saud, Valdir Aparecido Boni, Francisco Assis e Silva, Florisvaldo Caetano de Oliveira, Fábio Chilo e Demilton Antônio de Castro. Também foi convocado Willer Tomaz de Souza, advogado da JBS.
Confira a lista completa

Obstrução
Diante da ameaça de obstrução da votação pela bancada do PT na comissão, as convocações dos ex-presidentes da Caixa Econômica Federal Maria Fernanda Ramos Coelho e Jorge Hereda foram transformadas em convites.
A diferença é que o convite não implica em comparecimento obrigatório, ao contrário da convocação. Mas os integrantes da CPI, entre os quais o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), um dos autores do requerimento de convite a Janot, deixaram claro que o não comparecimento pode acarretar convocação dos depoentes.
O deputado Delegado Francischini (SD-PR), um dos sub-relatores da comissão, manifestou preocupação com eventual retaliação a Janot na comissão e disse que votava a favor da aprovação por se tratar de convite e não de convocação.
“Não concordo que ele venha como investigado ou como retaliação, mas que ele venha para contribuir com a comissão. Não temos qualquer fato concreto que indique qualquer crime cometido por Janot”, ressaltou.
Outro sub-relator da comissão, o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) votou contra o convite ao ex-braço direito de Janot, Eduardo Pelella. “Não acho prudente, neste momento, trazer outro procurador que esteja na mesma linha [do convite a Janot]. Por isso não vejo porque trazer Pelella neste momento”, alegou.

Roque de Sá/Agência Senado

O deputaod Carlos Marun e o senador Ataídes Oliveira, relator e presidente da CPMI, respectivamente, defenderam o convite para ouvir Rodrigo Janot

Além de Leal, votaram contra o convite a Pelella o deputado Francischini e o senador Randolfe Rodrigues, mas foram votos vencidos – mesmo com votação simbólica, ou seja, sem uso do painel eletrônico e sem contagem de quórum.
O relator da CPI, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), defendeu os convites a Janot e a Pelella. “Este relator considera importante a contribuição de Pelella. Parece que a todo momento temos que pedir desculpas por chamar A ou B, sendo que um dos objetivos da CPI é justamente investigar as circunstâncias em que foram celebrados os acordos de delação premiada e de leniência com o grupo JBS”, disse.

Discussão
As convocações de Luciano Coutinho e de Willer de Souza foram as únicas que geraram discussão durante a votação. “Concordo com a convocação do advogado, desde que isso não tenha relação a qualquer ataque a prerrogativas da profissão”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ).
“Luciano Coutinho não é acusado de nenhuma irregularidade e por isso deveria ser convidado e não convocado”, pediu o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A CPMI aprovou ainda requerimento para que prestem depoimento os delegados da Polícia Federal responsáveis por investigações relativas à JBS nas operações Bullish, Greenfeld, Sepsis, Cui Bono, Carne Fraca e Tendão de Aquiles. Os nomes dos delegados deverão ser indicados pelo diretor da PF.

Informações
Ficou para a próxima reunião deliberativa da CPI a votação de pedidos de transferência de sigilos bancário, telefônico e telemático considerados fundamentais para as investigações pelo sub-relator deputado Francischini.
Esse tipo de requerimento, por envolver matéria sigilosa, precisa ser votado nominalmente, o que não era possível em virtude da falta de quórum.
Entre os requerimentos que ainda serão votados estão a transferência do sigilo eletrônico dos e-mails enviados e recebidos no endereço pertencente ao ex-procurador da República Marcello Miller, bem como os sigilos telefônicos e bancários dele.
Há ainda requerimento dirigido à Polícia Federal relativo ao compartilhamento do sigilo da Operação Lava Jato e da Operação Bullish, bem como de todos os documentos sobre investigações relativas a funcionários das empresas JBS e J&F, do BNDES e do BNDES Participações S.A.
Também há requerimentos dirigidos às operadoras de telefonia pedindo a chamada ERBS, que são os dados das Estações de Rádio Base, dos celulares do ex-procurador da República Marcello Miller, do diretor jurídico da JBS Francisco de Assis, do empresário Joesley Batista e do executivo da J&F Ricardo Saud.
Ficaram de fora da pauta de votações da CPI requerimentos que pediam a convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e do atual ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

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